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Termos de Uso

Última atualização: 24 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Menu Link ("Menu Link", "plataforma", "nós"), um serviço de cardápio digital e gestão de pedidos via WhatsApp para estabelecimentos comerciais ("lojista", "loja"). Ao criar uma conta ou usar o cardápio público de uma loja hospedada no Menu Link, você concorda com estes termos.

1. O que é o Menu Link

O Menu Link é uma plataforma de software (SaaS) que permite a um lojista criar e gerenciar um cardápio digital, receber pedidos de clientes finais e organizá-los em um painel de controle. O Menu Link não é parte na relação comercial entre o lojista e seus clientes finais — não vendemos produtos, não processamos o pagamento dos pedidos e não somos responsáveis pela qualidade, preço, prazo ou entrega do que é vendido por cada loja.

2. Cadastro do lojista

  • O lojista é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas (nome da loja, e-mail, telefone, endereço, horários de funcionamento e cardápio).
  • O lojista é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
  • É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, para vender produtos proibidos por lei, ou para práticas enganosas com clientes finais.

3. Cardápio público e clientes finais

Ao fazer um pedido pelo cardápio público de uma loja, o cliente final informa nome e telefone para identificação — esses dados pertencem ao contexto daquela loja específica e não são compartilhados com outras lojas da plataforma. O cliente final pode, a qualquer momento, consultar seus pedidos, editar seu cadastro ou solicitar a remoção da própria conta diretamente pelo cardápio ("Meus Dados"). Veja mais detalhes na nossa Política de Privacidade.

4. Planos e pagamento da assinatura

O uso da plataforma pelo lojista pode estar sujeito a um plano de assinatura pago, cobrado recorrentemente através do nosso parceiro de pagamentos (Asaas). O não pagamento de uma cobrança vencida pode resultar na suspensão temporária do acesso ao painel e/ou do cardápio público até a regularização. Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

5. Responsabilidades do lojista

O lojista é o único responsável por: preços e disponibilidade dos produtos anunciados, atendimento e comunicação com seus clientes finais, cumprimento das obrigações fiscais e de consumo aplicáveis ao seu negócio, e pela confirmação/entrega dos pedidos recebidos. O Menu Link apenas disponibiliza a ferramenta que organiza esse fluxo.

6. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.

7. Propriedade intelectual

O software, marca e identidade visual do Menu Link são de nossa propriedade. O conteúdo do cardápio (fotos, descrições, preços, banners) cadastrado por cada lojista permanece de propriedade do respectivo lojista, que é responsável por ter os direitos necessários sobre o que publica.

8. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, pratiquem fraude, ou deixem de pagar a assinatura por período prolongado, mediante aviso quando possível. O lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado da plataforma após uma atualização representa aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para o e-mail de suporte informado no rodapé do site ou diretamente ao lojista responsável pela loja acessada, quando a dúvida for sobre um pedido específico.